Aviso de Privacidade

1. Objetivo

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a GF Engenharia e Consultoria LTDA realiza o tratamento de dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades técnicas, administrativas, comerciais, contratuais e judiciais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018.

2. Quem somos

A GF Engenharia e Consultoria LTDA é uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, avaliações, laudos, pareceres técnicos, projetos de desapropriação, cadastros, apoio técnico em processos judiciais e administrativos, além de atividades correlatas relacionadas à infraestrutura, imóveis, rodovias e desapropriações.

3. Dados pessoais que podemos tratar

No exercício de nossas atividades, poderemos tratar dados pessoais como:

• nome completo;
• CPF, RG, CNPJ e documentos de identificação;
• endereço, telefone e e-mail;
• dados profissionais, cadastrais e de contato;
• dados constantes em matrículas, transcrições, escrituras, cadastros imobiliários, inscrições municipais, CCIR, CAR, ITR e demais documentos dominiais ou cadastrais;
• dados de imóveis, propriedades, ocupações, benfeitorias, confrontações, plantas, memoriais, croquis e documentos técnicos;
• dados constantes em processos judiciais, administrativos, laudos, pareceres, relatórios, cadastros e documentos correlatos;
• fotos de imóveis, benfeitorias, acessos, ocupações, atividades econômicas e demais elementos necessários à execução técnica dos serviços;
• dados de clientes, fornecedores, colaboradores, representantes legais, prestadores de serviços e parceiros comerciais;
• dados bancários, fiscais, contratuais ou financeiros, quando necessários para execução de contratos, pagamentos, acordos, obrigações legais ou administrativas.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados pela GF Engenharia para as seguintes finalidades:

• elaboração de laudos de avaliação;
• elaboração de pareceres técnicos;
• elaboração de projetos de desapropriação, plantas, memoriais descritivos, cadastros, croquis e documentos técnicos;
• apoio técnico em processos judiciais, administrativos e negociações amigáveis;
• identificação de imóveis, proprietários, ocupantes, possuidores, confrontantes e demais interessados;
• execução de contratos firmados com clientes e contratantes;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, contratuais e judiciais;
• gestão comercial, administrative, financeira, contábil e operacional;
• relacionamento com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros;
• atendimento a solicitações de titulares de dados pessoais;
• defesa de direitos da GF Engenharia, de seus clientes ou contratantes em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela GF Engenharia poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionado a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• consentimento, quando necessário;
• proteção do crédito, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A GF Engenharia poderá compartilhar dados pessoais, sempre que necessário e compatível com a finalidade do tratamento, com:

• clientes e contratantes;
• concessionárias e empresas contratantes;
• escritórios jurídicos;
• peritos, assistentes técnicos e profissionais envolvidos em processos judiciais ou administrativos;
• órgãos públicos, entidades reguladoras e autoridades competentes;
• cartórios, prefeituras e demais órgãos de registro ou cadastro;
• prestadores de serviços técnicos, administrativos, contábeis, financeiros, tecnológicos ou operacionais;
• fornecedores de armazenamento, sistemas, suporte técnico e tecnologia da informação;
• terceiros envolvidos na execução contratual, quando necessário.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cumprimento das finalidades informadas, observadas as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.

7. Papel da GF Engenharia no tratamento de dados

A GF Engenharia poderá atuar como controladora quando definir diretamente as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, como em atividades administrativas, comerciais, financeiras, contábeis, trabalhistas e institucionais.

A GF Engenharia também poderá atuar como operadora quando tratar dados pessoais em nome de clientes, concessionárias, contratantes ou escritórios jurídicos, especialmente em atividades relacionadas a laudos, pareceres, cadastros, projetos, documentos técnicos, processos judiciais, administrativos e desapropriações.

Quando atuar como operadora, a GF Engenharia tratará os dados pessoais conforme as instruções do respectivo cliente ou contratante, dentro dos limites necessários à execução dos serviços.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais, técnicas, fiscais, trabalhistas, administrativas e judiciais aplicáveis.

Após o término da finalidade ou do prazo necessário de guarda, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos com acesso restrito, quando houver justificativa legal, contratual, técnica ou judicial para sua conservação.

9. Segurança da informação

A GF Engenharia adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, poderão ser utilizados controles de acesso, senhas, restrição de permissões, armazenamento em ambientes corporativos, backup, confidencialidade interna, controle de documentos e orientação aos colaboradores.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver necessidade de manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual, técnica, administrativa ou judicial, ou para exercício regular de direitos.

11. Canal de atendimento

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos dos titulares, a GF Engenharia disponibiliza o seguinte canal:

As solicitações recebidas serão analisadas internamente e respondidas conforme a natureza do pedido, a atuação da GF Engenharia como controladora ou operadora e as disposições legais aplicáveis.

12. Atualização deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou melhorias nos processos internos da GF Engenharia.